Parece um tema repetitivo, mas ainda tem muito empresário que não sabe. No dinâmico mercado de autopeças, a correta interpretação das regras tributárias é fundamental para garantir competitividade e rentabilidade. Muitos distribuidores e lojistas ainda desconhecem que o setor de autopeças possui regimes diferenciados de tributação para impostos federais e estaduais e, por isso, podem estar pagando tributos de forma indevida.
Tributação Federal: Regime Monofásico de PIS e COFINS
Para a maioria das autopeças, a legislação federal determina a aplicação do regime monofásico de tributação para o PIS e a COFINS. Nesse regime:
- A indústria ou o importador realiza o pagamento do PIS e da COFINS de forma concentrada, aplicando uma alíquota majorada.
- Distribuidores e varejistas, ao comercializarem essas peças, devem utilizar alíquota zero para PIS e COFINS, ou seja, não devem recolher novamente esses tributos.
Ignorar essa regra e destacar ou recolher PIS/COFINS sobre vendas no varejo pode gerar ônus tributários desnecessários e reduzir sua margem de lucro.
Tributação Estadual: ICMS e ICMS-ST
Em âmbito estadual, historicamente, a maior parte dos estados também adotou a substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) para o setor de autopeças. Nesse modelo:
- A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é antecipada para a indústria ou importador, que calcula e paga o imposto estimado até o consumidor final.
- Distribuidores e varejistas, em regra, não precisam recolher novamente o ICMS na venda da peça.
Contudo, atenção: a substituição tributária vem passando por mudanças. Diversos estados migraram novamente para o regime de tributação normal do ICMS, onde o imposto é pago em cada etapa da cadeia, incluindo a venda no varejo. Atualmente, entre os estados que extinguiram a substituição tributária para autopeças e adotaram o regime normal de ICMS, destacam-se:
- Goiás
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Espírito Santo
Nesses estados, o lojista ou distribuidor precisa calcular e recolher o ICMS sobre suas próprias operações, conforme a alíquota interna.
Cuidados Importantes:
🔍 Revise seus cadastros fiscais: As NCMs corretas devem estar parametrizadas para o correto tratamento tributário.
📋 Atualize suas práticas contábeis: Mudanças na legislação exigem ajustes periódicos na emissão de notas fiscais.
🤝 Converse com seu contador: Verifique se sua empresa está aproveitando corretamente os benefícios e evitando a bitributação.
🚀 Uma gestão tributária eficiente pode ser a diferença entre o sucesso e a estagnação no competitivo mercado de autopeças. Não deixe que a falta de atenção à legislação faça sua loja pagar mais impostos do que deveria.
